"Pela Valorização dos Recursos Humanos em Ciência, Tecnologia e Investigação: 7 medidas urgentes"

"Numa altura em que a ciência conquistou uma indiscutível, justa e necessária centralidade no discurso e programas políticos, importa ter presente que não há verdadeira aposta na ciência sem uma aposta naqueles que nela trabalham.

Os bolseiros de investigação asseguram, como é sabido, uma parte fundamental do trabalho científico que hoje se faz em Portugal. Como tal, a sua contribuição deve ser reconhecida e valorizada, devendo-lhes ser proporcionadas condições de trabalho e de vida justas e atraentes, tal como vem recomendado na Carta Europeia do Investigador.

Para tal, é necessário melhorar a condição do bolseiro e fomentar a criação de emprego científico digno. É ainda urgente impedir a utilização abusiva de bolsas de investigação, confinando-as às situações em que há uma componente de formação académica associada à actividade desenvolvida.

É fundamental e urgente:
1. Criar 1500 novos lugares de investigador em CT&I no sector público e, pelo menos, um número equivalente de técnicos e outro pessoal afecto a actividades de CT&I.
2. Fomentar a celebração de contratos de trabalho, pondo fim às "falsas bolsas" e às bolsas de projecto.
3. Os bolseiros terem acesso efectivo à Segurança Social, com integração no regime geral.
4. Actualizar os Montantes das Bolsas de Investigação.
5. Melhorar o sistema de fiscalização e implementar o Painel Consultivo previsto no Estatuto de Bolseiro.
6. Alterar o Regulamento e o Contrato de Bolsa, incluindo a abolição do ajuste do montante da bolsa quando o bolseiro realiza actividades permitidas pelo regime de dedicação exclusiva.
7. Alterar o Regime de Exclusividade e Abolir as Restrições à Iniciativa, fomentando o empreendedorismo e a criação de empresas. Um regime mais flexível poderá facilitar uma futura inserção profissional de bolseiros e a promoção da sua iniciativa para criar emprego científico."
a proposta da ABIC é que aproveitemos o dia de hoje para entrar em contacto com o ministério da tutela e enviar o texto anterior modificado, ou não, para:
mgago at mctes.gov.pt, mariano.gago at mctes.gov.pt, mheitor at mctes.gov.pt, mctes at mctes.gov.pt
colocando em " CC": abic at bolseiros.org.
ou por FAX:
(+351) 21 727 14 57 (MCTES)
ou mesmo por contactos telefónicos:
(+351) 21 723 10 16 (Gab. Ministro e do Secretário de Estado)
(+351) 21 723 10 00 (Ministério - Geral)


Eu ainda não enviei mas estou em processo de reformatação
1 - concordo assim assim, não acredito que possam ser governos a criar tais postos, têm que disponibilizar de forma faseada aos agentes científicos a possibilidade de criar emprego nessas áreas.
2 - concordo e não concordo. concordo com contratos mas não com o acabar com bolsas de projectos, acredito que esta é uma aproximação sustentável, no sentido de criar bolsas onde são necessárias, que devem a médio prazo transformar-se em contratos.
3 - concordo
4 - equiparado á função pública parecer-me-ia sensato
5 - concordo
6 - não percebo mas acredito que concorde
7 - concordo